A publicidade na área dos seguros deve seguir normas rigorosas para garantir que os consumidores recebam informações claras e verdadeiras. A Norma Regulamentar n.º 3/2010-R estabelece diretrizes essenciais para evitar que mensagens publicitárias induzam em erro e protejam o interesse dos segurados.
Neste artigo, exploramos os principais aspetos que as empresas de seguros devem ter em conta ao criar publicidade, os riscos da comunicação enganosa e as melhores práticas para garantir conformidade com a lei.
O Que Diz a Lei sobre Publicidade em Seguros?
A publicidade de produtos de seguros deve respeitar três princípios fundamentais:
✔️ Transparência – A informação deve ser clara, objetiva e completa.
❌ Não induzir em erro – Nenhuma mensagem pode distorcer as coberturas ou omitir exclusões importantes.
⚖️ Conformidade legal – Toda a publicidade deve seguir as normas da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), nomeadamente a Norma Regulamentar n.º 3/2010-R.
Exemplo: Se um seguro de saúde cobre hospitalização, mas não cobre exames específicos, essa limitação deve ser mencionada de forma visível.
Publicidade Enganosa: O Que Deve Ser Evitado?
A publicidade é considerada enganosa quando:
🔴 Realça apenas os benefícios, sem mencionar as exclusões.
🔴 Utiliza linguagem ambígua ou demasiado técnica sem explicação.
🔴 Dá a impressão de que uma cobertura é mais abrangente do que realmente é.
Exemplo de Publicidade Enganosa:
📌 Mensagem incorreta: “Este seguro cobre todas as suas despesas médicas!”
📌 Mensagem correta: “Este seguro cobre hospitalização e consultas, mas exames de diagnóstico e tratamentos específicos podem não estar incluídos. Consulte as condições.”
Como Garantir Que a Publicidade Está Correta?
Para garantir que a publicidade cumpre as normas e protege os consumidores:
✅ Descreva sempre as coberturas de forma clara.
✅ Inclua avisos sobre exclusões e limitações.
✅ Evite frases absolutas como “cobertura total” sem especificação.
✅ Certifique-se de que a informação não induz interpretações erradas.
Além disso, todas as seguradoras devem ter uma política interna de revisão de comunicação, garantindo que os materiais publicitários são analisados antes da sua divulgação.
Responsabilidades das Seguradoras e Intermediários
A ASF pode penalizar seguradoras e mediadores que publiquem mensagens enganosas. As sanções incluem:
⚠️ Multas financeiras.
⚠️ Obrigação de corrigir ou retirar campanhas publicitárias.
⚠️ Danos à reputação da seguradora.
Por isso, as seguradoras devem adotar um compromisso de comunicação transparente, garantindo que os consumidores fazem escolhas informadas.
Conclusão
A publicidade em seguros deve ser clara, transparente e verdadeira. As seguradoras e intermediários que comunicam de forma responsável não só cumprem a legislação, como também fortalecem a confiança dos clientes.
📌 Para mais informações sobre boas práticas na comunicação de seguros, entre em contacto com a SegAtlântico!
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